
A Lei do E-commerce: os direitos e deveres do lojista virtual
A revolução digital transformou profundamente o cenário do comércio global, e o Brasil não é exceção. O comércio eletrônico, ou e-commerce, emergiu como um setor dinâmico e em constante crescimento, impulsionado pela conveniência, acessibilidade e variedade de produtos e serviços oferecidos online. No entanto, essa expansão exponencial trouxe consigo a necessidade de um arcabouço legal robusto que proteja os direitos